NR-35: o que ela cobra de quem contrata trabalho em altura

O que é a NR-35

A NR-35 é a Norma Regulamentadora de trabalho em altura, editada pelo Ministério do Trabalho. Ela se aplica a toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior, quando existe risco de queda. Manutenção de fachada, pintura, lavagem, troca de revestimento, instalação de rede de proteção e limpeza de vidro estão todas dentro do escopo.

A norma trata de várias frentes: capacitação e reciclagem do trabalhador, análise de risco, autorização para o trabalho, equipamentos de proteção individual e — o que interessa aqui — o sistema em que a pessoa se ancora.

A parte que recai sobre quem contrata

Quando um condomínio contrata manutenção de fachada, não transfere integralmente o risco para a prestadora. O sistema de ancoragem faz parte da edificação, permanece nela depois que a obra termina, e a responsabilidade por ele não vai embora com o caminhão da pintura.

Na prática, o que se cobra de um condomínio:

• que exista sistema de ancoragem projetado, não improvisado;
• que ele tenha sido ensaiado, com carga registrada ponto a ponto;
• que esteja sob responsabilidade técnica de engenheiro, com ART;
• que seja reinspecionado periodicamente, e não uma vez na vida.

Cada um desses itens vira um documento. É por isso que a resposta correta à pergunta "o prédio está em conformidade?" nunca é "sim, tem os pontos lá". É "sim, e aqui está o laudo com a carga de cada um".

Por que "tem ponto na laje" não é conformidade

O ponto de ancoragem é a única peça de um edifício cuja falha mata alguém instantaneamente, e é também a única que ninguém consegue avaliar por inspeção visual depois de instalada.

Na fixação por chumbador químico, por exemplo, o furo precisa ser limpo com escova e ar comprimido antes de receber a resina. Pó de concreto no furo impede a aderência e derruba a resistência do ponto. Instalado, o ponto fica idêntico ao ponto bem feito. Nenhuma vistoria visual distingue os dois.

É exatamente essa impossibilidade que dá sentido ao ensaio de arrancamento. Ele não é burocracia: é a única verificação possível daquilo que ficou escondido.

Quantos trabalhadores por ponto

Um ponto de ancoragem individual atende um trabalhador por vez, com uma corda por ponto — nunca duas cordas no mesmo olhal. Quando há mais de um trabalhador, ou quando a pessoa precisa se deslocar continuamente sem se desconectar, o sistema deixa de ser ponto individual e passa a ser linha de vida, dimensionada pelo número de usuários simultâneos. São normas diferentes: o ponto fixo é classe A1 da ABNT NBR 16325-1, a linha de vida é classe C da ABNT NBR 16325-2.

Isso importa na hora de avaliar um orçamento. Fornecedor que oferece "pontos" para uma equipe inteira, sem falar de linha de vida, ou não entendeu o serviço ou está subdimensionando.

A reinspeção que quase todo mundo esquece

Sistema de ancoragem não é obra entregue e resolvida. Ele exige reavaliação periódica sob responsabilidade técnica, com intervalo definido no laudo.

Em Recife, Olinda e em toda a orla, o item mais crítico da reinspeção é a corrosão. Aço comum galvanizado não sobrevive ao ciclo de maresia, e mesmo entre aços inoxidáveis há diferença de comportamento. Um sistema aprovado há cinco anos numa cobertura de frente para o mar não é o mesmo sistema hoje.

O que a Repaginar entrega dentro desse contexto

• vistoria técnica e projeto com prancha de locação dos pontos;
• memorial de cálculo;
• instalação por chumbador químico ou sistema bi-transpassado, conforme o substrato;
• ensaio de arrancamento com dinamômetro de calibração vigente, ponto a ponto;
• laudo técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica;
• reinspeção periódica.

Também executamos o ensaio em sistemas instalados por terceiros, desde que os dispositivos sejam normatizados.

Perguntas frequentes

A NR-35 se aplica a condomínios residenciais?

Sim. Ela se aplica a toda atividade acima de dois metros com risco de queda, inclusive manutenção de fachada em edifício residencial. Quem contrata o serviço tem responsabilidades sobre o sistema de ancoragem, que é parte da edificação.

O condomínio pode transferir toda a responsabilidade para a empresa de fachada?

Não integralmente. O sistema de ancoragem está fixado na estrutura do edifício e permanece nele depois da obra. A responsabilidade sobre o sistema não termina quando a prestadora vai embora.

Ter pontos instalados já significa estar em conformidade com a NR-35?

Não. É preciso que exista projeto, ensaio com carga registrada ponto a ponto, laudo técnico e ART do engenheiro responsável, além de reinspeção periódica.

Com que frequência o sistema deve ser reinspecionado?

O intervalo é definido no laudo, sob responsabilidade técnica. Em ambiente litorâneo, a avaliação de corrosão é o item mais importante da reinspeção.

Um ponto de ancoragem atende quantos trabalhadores?

Um por vez, com uma corda por ponto. Para mais de um trabalhador, ou para deslocamento contínuo, o sistema passa a ser linha de vida, dimensionada pelo número de usuários simultâneos.